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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 54/XI/1
Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16499, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 132003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 1762003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 2832003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 912009, de 9 de Abril..
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
2010-07-08
|
Entrada
2010-07-13
|
Admissão
2010-07-14
|
Anúncio
2010-07-17
|
Publicação
[DAR II série B n.º 170, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 5-6)]
2010-09-17
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 3, 2010.09.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 7-19)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
44/XI/1
Título
Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que "Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
45/XI/1
Título
Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que "Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril".
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Pedro Marques (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Pedro Marques (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
2010-09-17
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Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2010-11-23
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Anúncio Caducidade
[DR I série n.º 237 2010.12.09, Declaração n.º 16/2010 - Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar]
2010-12-03
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Envio INCM
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19