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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 360/XI/1
Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-06-30
|
Entrada
2010-07-06
|
Admissão
2010-07-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-09-28
Documento(s) anexo(s)
Gravação da apreciação e votação do parecer da Comissão na generalidade - ponto 5 da Ordem do Dia
Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2010-09-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Celeste Amaro (PSD)
[DAR II série A n.º 8, 2010.09.30, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 23-29)]
2010-07-07
|
Anúncio
2010-07-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 114, 2010.07.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 19-20)]
2010-10-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 17, 2010.10.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 58-65)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
46/XI/1
Título
Revoga o regime dos PIN e dos PIN +.
Tipo
Projeto de Lei
Número
162/XI/1
Título
Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Rita Calvário (BE)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Celeste Amaro (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Hortense Martins (PS)
2010-10-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
46/XI/1
Título
Revoga o regime dos PIN e dos PIN +.
Tipo
Projeto de Lei
Número
162/XI/1
Título
Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal.
Votação em 2010-10-22 na Reunião Plenária n.º 18
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
António Silva Preto (PSD)