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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 338/XI/1
Estabelece o Regime Jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e regula as atribuições, competências e funcionamento dos respectivos órgãos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2010-06-24
|
Entrada
2010-06-30
|
Admissão
2010-06-30
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Anúncio
2010-06-30
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Publicação
[DAR II série A n.º 107, 2010.06.30, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 36-44)]
2010-06-30
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-12
Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2011-01-11
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
,
PEV
Autores do Parecer
Luís Menezes (PSD)
[DAR II série A n.º 65, 2011.01.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-8)]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19