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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 318/XI/1
Segunda alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2010-06-17
|
Entrada
2010-06-17
|
Admissão
2010-06-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-08
Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2010-10-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Isabel Oneto (PS)
[DAR II série A n.º 15, 2010.10.14, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 36-43)]
Em apreciação pública de 2010.07.28 a 2010.08.26
2010-06-18
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Anúncio
2010-06-21
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Publicação
[DAR II série A n.º 103, 2010.06.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 16-19)]
2010-07-28
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 25, 2010.07.28, da XI Leg ]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19