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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 183/XI/1
Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2010-03-24
|
Entrada
2010-03-25
|
Admissão
2010-03-25
|
Anúncio
2010-03-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-20
Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2010-04-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
[DAR II série A n.º 69, 2010.04.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 12-20)]
2010-03-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 55, 2010.03.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 16-22)]
2010-05-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 53, 2010.05.06, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 50-61)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
239/XI/1
Título
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
89/XI/1
Título
Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar.
Tipo
Proposta de Lei
Número
14/XI/1
Título
Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.
Intervenções
Alexandre Ventura (S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Paula Barros (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2010-05-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 55, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2010-05-07 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado
Contra:
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
PSD
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
2010-05-07
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Distribuído em 2010-05-12
Grupo de Trabalho - Processo Legislativo Estatuto Aluno (PPL 14-GOV, PJL 180-PP, 183-PCP, 191-PSD e 239-BE)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-16
Envio do texto final: 2010-07-21
Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2010-07-16, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 125, 2010.07.22, da 1.ª SL da XI Leg 1º Supl., Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final e propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP]
2010-07-22
|
Votação final global
[DAR I série n.º 83, 2010.07.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-44)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
180/XI/1
Título
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
191/XI/1
Título
Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Tipo
Projeto de Lei
Número
239/XI/1
Título
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.
Tipo
Proposta de Lei
Número
14/XI/1
Título
Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.
Votação em 2010-07-22 na Reunião Plenária n.º 83, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos PJLs n.ºs 180/XI/1.ª (CDS-PP9, 183/XI/1.ª (PCP), 191/XI/1.ª (PPD/PSD), 239/XI/1.ª (BE), e PPL n.º 14/XI/1.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PS
,
CDS-PP
Intervenções
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Antonieta Guerreiro (PSD)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
José Ferreira Gomes (PSD)
,
Pedro Saraiva (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Carla Barros (PSD)
,
Vânia Jesus (PSD)
,
Raquel Coelho (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
2010-07-22
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 130, 2010.08.02, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 77-129)]
2010-08-06
|
Envio para promulgação
2010-08-24
|
Promulgação
2010-08-24
|
Referenda
2010-08-26
|
Envio INCM
2010-09-02
|
Lei (Publicação DR)
Lei 39/2010
Título:
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro
[DR I série n.º 171/2010 2010.09.02]