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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 74/XI/1
Extingue a empresa "Parque Escolar, E.P.E." e cria uma estrutura orgânica pública, sb tutela do Ministério da Eucação.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
2010-02-23
|
Entrada
2010-02-25
|
Admissão
2010-02-25
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-08
[DAR II série A n.º 66, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 29-30), Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR]
2010-03-11
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Anúncio
2010-03-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2010.03.11, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 71-73)]
2010-04-15
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Votação Deliberação
[DAR I série n.º 45, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2010-04-15 na Reunião Plenária n.º 45
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV