Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 118/XI/1
Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Semedo (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
2009-12-22
|
Entrada
2010-01-05
|
Admissão
2010-01-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-02-04
Documento(s) anexo(s)
Gravação da apreciação e votação do parecer da Comissão na generalidade - ponto 5 da Ordem do Dia
Gravação da apresentação e debate na Comissão - ponto 4 da Ordem do Dia
Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2010-02-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Duarte Cordeiro (PS)
[DAR II série A n.º 32, 2010.02.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 11-19), Anexo: Parecer da Associação Nacional de Municípios]
2010-01-06
|
Anúncio
2010-01-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2010.01.07, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 60-62)]
2010-05-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 53, 2010.05.06, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 68-81)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
192/XI/1
Título
Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição.
Tipo
Projeto de Lei
Número
237/XI/1
Título
Impõe limites aos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais.
Intervenções
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Ribeiro (PS)
,
Carlos São Martinho (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Nuno Encarnação (PSD)
,
Glória Araújo (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
2010-05-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 55, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-05-07 na Reunião Plenária n.º 55
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
A Favor:
BE
Intervenções
Antonieta Guerreiro (PSD)
,
Mendes Bota (PSD)