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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 52/XI/1
Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas Linhas e Instalações Eléctricas de Alta e Muito Alta Tensão.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Calvário (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Drago (BE)
2009-11-17
|
Entrada
2009-11-20
|
Admissão
2009-11-20
|
Anúncio
2009-11-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Autores do Parecer
Marcos Sá (PS)
[DAR II série A n.º 10, 2009.11.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 21-63)]
2009-11-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 7, 2009.11.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 33-42)]
2009-11-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 9, 2009.11.27, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 50-59)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
16/XI/1
Título
Limites para a exposição humana aos campos electromagnéticos, originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão.
Tipo
Projeto de Lei
Número
61/XI/1
Título
Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalação e de equipamentos eléctricos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
62/XI/1
Título
Licenciamento das Redes de transporte de electricidade em Muito Alta e Alta Tensão.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Rita Calvário (BE)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Marcos Sá (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
2009-11-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 10, 2009.11.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 60-60)]
Votação em 2009-11-27 na Reunião Plenária n.º 10
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV