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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 7/XI/1
Protege as carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma reforma sem penalizações.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Lopes (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
2009-10-15
|
Entrada
2009-11-11
|
Admissão
2009-11-11
|
Anúncio
2009-11-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-11-25
Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2009-11-25
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Sónia Fertuzinhos (PS)
[DAR II série A n.º 10, 2009.11.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-19)]
2009-11-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2009.11.12, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 21-23)]
2009-11-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 8, 2009.11.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 28-36)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
11/XI/1
Título
Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização.
Tipo
Projeto de Lei
Número
56/XI/1
Título
Repõe direitos retirados na aposentação e protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma aposentação sem penalizações aos 40 anos de contribuições.
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
2009-11-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 10, 2009.11.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 60-60)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
11/XI/1
Título
Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização.
Votação em 2009-11-27 na Reunião Plenária n.º 10
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
A Favor:
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Rosário Águas (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Maria Paula Cardoso (PSD)
,
Pedro Rodrigues (PSD)