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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 755/X/4
Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho - lay off - reforçando os direitos dos trabalhadores.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2009-04-24
|
Entrada
2009-04-28
|
Admissão
2009-04-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-24
Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2009-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Costa Amorim (PS)
[DAR II série A n.º 142, 2009.06.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-6)]
Em apreciação pública de 2009.05.14 a 2009.06.12
2009-04-29
|
Anúncio
2009-04-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 106, 2009.04.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 52-59)]
2009-05-14
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 98, 2009.05.14, da X Leg ]
2009-06-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 96, 2009.06.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 22-47)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
282/X/4
Título
Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de Segurança Social.
Tipo
Proposta de Lei
Número
283/X/4
Título
Estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.
Tipo
Proposta de Lei
Número
284/X/4
Título
Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de Novembro.
Tipo
Proposta de Lei
Número
285/X/4
Título
Aprova a Regulamentação do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Intervenções
Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Isabel Coutinho (PS)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Maria de Lurdes Ruivo (PS)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Isabel Santos (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Jorge Machado (PCP)
2009-06-25
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 96, 2009.06.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2009-06-25 na Reunião Plenária n.º 96
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)