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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 691/X/4
Estabelece o regime de tripulação das embarcações auxiliares de transporte de passageiros.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2009-03-19
|
Entrada
2009-03-24
|
Admissão
2009-03-24
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Autores do Parecer
Alberto Antunes (PS)
Em apreciação pública de 2009.04.08 a 2009.05.07
2009-03-25
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Anúncio
2009-03-26
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Publicação
[DAR II série A n.º 89, 2009.03.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 37-39)]
2009-04-08
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Publicação em Separata
[Separata n.º 93, 2009.04.08, da X Leg ]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14