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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 674/X/4
Alteração do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, Código do Imposto sobre Valor Acrescentado.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2009-02-26
|
Entrada
2009-03-02
|
Admissão
2009-03-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-06
Votação na reunião da Comissão n.º 118 em 2009-05-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Aldemira Pinho (PS)
[DAR II série A n.º 111, 2009.05.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-5)]
2009-03-04
|
Anúncio
2009-03-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 79, 2009.03.05, da 4.ª SL da X Leg (pág. 9-10)]
2009-05-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 76, 2009.05.07, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Aldemira Pinho (PS)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
2009-05-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 77, 2009.05.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2009-05-07 na Reunião Plenária n.º 77
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)