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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 122/X/4
Aprova o Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34 do Tratado da União Europeia que altera, no que se refere à criação de um ficheiro de identificação dos processos de inquérito aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas, em 8 de Maio de 2003.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-01-21
|
Entrada
2009-01-26
|
Admissão
2009-01-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-19
Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2009-05-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
[DAR II série A n.º 122, 2009.05.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 14-16)]
2009-01-28
|
Anúncio
2009-01-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 62, 2009.01.29, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 45-61)]
2009-05-29
|
Votação global
[DAR I série n.º 87, 2009.05.30, da 4.ª SL da X Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2009-05-29 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-05-29
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34.º do Tratado da União Europeia que altera, no que se refere à criação de um ficheiro de identificação dos processos de inquérito aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas, em 8 de Maio de 2003
Versão:
1
[DAR II série A n.º 136, 2009.06.18, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-10)]
2009-06-18
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-06-19
|
Envio INCM
2009-08-05
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 8 de Maio de 2003
[DR I série n.º 150/2009 2009.08.05]