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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 613/X/4
Regime jurídico dos empreendimentos turísticos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Soeiro (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2008-12-05
|
Entrada
2008-12-12
|
Admissão
2008-12-12
|
Anúncio
2008-12-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-05
Votação na reunião da Comissão n.º 118 em 2009-05-05
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
Ausência:
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Mendes Bota (PSD)
[DAR II série A n.º 113, 2009.05.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 29-60)]
2008-12-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2008.12.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 18-44)]
2009-01-29
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional do Turismo e Transporte)
[DAR II série A n.º 62, 2009.01.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 29-29)]
2009-02-12
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 68, 2009.02.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 10-11)]
2009-03-12
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 82, 2009.03.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
[DAR II série A n.º 83, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-3)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14