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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 238/X/4
Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-11-25
|
Entrada
2008-12-02
|
Admissão
2008-12-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-06
Votação na reunião da Comissão n.º 87 em 2009-01-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Autores do Parecer
Francisco Madeira Lopes (PEV)
[DAR II série A n.º 51, 2009.01.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 80-88)]
2008-12-03
|
Anúncio
2008-12-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 37, 2008.12.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 79-106)]
2009-01-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 37, 2009.01.23, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Laurentino Dias (S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO)
,
Hermínio Loureiro (PSD)
,
José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Laurentino Dias (S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Laurentino Dias (S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO)
,
Helena Pinto (BE)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Luísa Salgueiro (PS)
2009-01-23
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 38, 2009.01.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2009-01-23 na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
PEV
,
PCP
2009-01-23
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-14
Envio do texto final: 2009-04-21
Votação na reunião da Comissão n.º 116 em 2009-04-14, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 104, 2009.04.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 16-42)]
2009-02-21
|
Retificação da iniciativa
[DAR II série A n.º 73, 2009.02.21, da 4.ª SL da X Leg (pág. 21-22)]
2009-04-24
|
Votação final global
[DAR I série n.º 72, 2009.04.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 30-30)]
Votação em 2009-04-24 na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentada pela Comissão de Educação e Ciência.
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2009-04-24
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
Versão:
1
[DAR II série A n.º 114, 2009.05.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-25)]
2009-05-21
|
Envio para promulgação
2009-06-04
|
Promulgação
2009-06-08
|
Referenda
2009-06-12
|
Envio INCM
2009-06-19
|
Lei (Publicação DR)
Lei 27/2009
Título:
Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
Obs:
V. Declaração de Rectificação n.º 57/2009, de 2009-08-04
[DR I série n.º 117/2009 2009.06.19]
2009-08-04
|
Retificação à lei (Publicação DR)
[DR I série n.º 149 2009.08.04, Declaração de Rectificação n.º 57/2009]