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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 595/X/4
Alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2008-10-02
|
Entrada
2008-10-06
|
Admissão
2008-10-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-11-12
Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2008-11-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Pedro Quartin Graça (PSD)
[DAR II série A n.º 30, 2008.11.21, da 4.ª SL da X Leg (pág. 38-50)]
2008-10-08
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Anúncio
2008-10-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2008.10.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 15-16)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14