DetalheIniciativa

Projeto de Lei 554/X/3

Alteração ao Complemento Solidário para Idosos por forma a simplificar e alargar a sua concessão [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Jorge Machado (PCP) , João Oliveira (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Francisco Lopes (PCP) , Agostinho Lopes (PCP) , António Filipe (PCP) , Honório Novo (PCP) , José Soeiro (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Bruno Dias (PCP)

2008-07-10 | Entrada

2008-07-16 | Admissão

2008-07-16 | Anúncio

2008-07-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

2008-07-17 | Publicação

[DAR II série A n.º 136, 2008.07.17, da 3.ª SL da X Leg (pág. 26-29)]

2008-07-17 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 108, 2008.07.18, da 3.ª SL da X Leg (pág. 56-63)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

521/X/3

Título

Altera os requisitos para a atribuição e as condições do Complemento Solidário para Idosos e simplifica o acesso a esta prestação.

Intervenções

Helena Pinto (BE) , Jorge Machado (PCP) , Adão Silva (PSD) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Isabel Santos (PS)

2008-07-18 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 109, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 62-62)]

Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

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