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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 89/X/3
Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
TRATADO DA OMPI SOBRE DIREITO DE AUTOR (VersãoPT)
[formato DOC]
[formato PDF]
TRATADO DA OMPI SOBRE DIREITO DE AUTOR (VersãoING)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-06-18
|
Entrada
2008-06-19
|
Admissão
2008-06-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-20
Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2009-01-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
[DAR II série A n.º 62, 2009.01.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 47-49)]
2008-06-25
|
Anúncio
2008-06-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 120, 2008.06.26, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-26)]
2009-02-05
|
Votação global
[DAR I série n.º 43, 2009.02.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 108-108)]
Votação em 2009-02-05 na Reunião Plenária n.º 43
Aprovado
Contra:
BE
A Favor:
PS
,
PSD
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-02-05
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra, a 20 de Dezembro de 1996
Versão:
1
2009-05-14
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-05-14
|
Envio INCM
2009-07-30
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996
[DR I série n.º 146/2009 2009.07.30]