Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Lei 211/X/3
Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2008-06-09
|
Entrada
2008-06-12
|
Admissão
2008-06-12
|
Anúncio
2008-06-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Distribuído em 2008-06-17
Grupo de Trabalho - Alteração ao Decreto-Lei 66/2008
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
[DAR II série A n.º 5, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 50-56)]
2008-06-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 114, 2008.06.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 39-41)]
2008-06-19
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 115, 2008.06.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 17-18)]
2008-07-07
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do do Governo Regional dos Açores (Secretariado Regional do Turismo e Transportes)
[DAR II série A n.º 128, 2008.07.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 45-45)]
2008-07-26
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 142, 2008.07.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-8)]
2009-04-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 67, 2009.04.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 55-65)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
241/X/4
Título
Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do Estado, instalados na Região Autónoma da Madeira.
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Maria Júlia Caré (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Maximiano Martins (PS)
2009-04-17
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 69, 2009.04.18, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-04-17 na Reunião Plenária n.º 69
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
2-PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Jacinto Serrão (PS)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Maria Júlia Caré (PS)