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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 537/X/3
Elevação de Lavos, no municipio da Figueira da Foz, à categoria de vila.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Almeida (PSD)
2008-06-04
|
Entrada
2008-06-06
|
Admissão
2008-06-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Distribuído em 2008-06-17
Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-19
Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2009-05-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
[DAR II série A n.º 123, 2009.05.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-4, 8-8, 18-20), Parecer da Comissão, texto de substituição e nota técnica]
2008-06-11
|
Anúncio
2008-06-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 113, 2008.06.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 10-13)]
2009-06-09
|
Retirada da iniciativa
Obs:
O Projecto de Lei foi retirado pelos seus autores a favor do texto de substituição.
2009-06-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 91, 2009.06.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2009-06-12 na Reunião Plenária n.º 91, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-06-12
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 91, 2009.06.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2009-06-12 na Reunião Plenária n.º 91, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-06-12
|
Votação final global
[DAR I série n.º 91, 2009.06.15, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-06-12 na Reunião Plenária n.º 91, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Vítor Baptista (PS)
2009-06-12
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Elevação da povoação de Lavos, no Município da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, à categoria de Vila
Versão:
1
[DAR II série A n.º 146, 2009.07.01, da 4.ª SL da X Leg (pág. 4-5)]
2009-07-01
|
Envio para promulgação
2009-07-20
|
Promulgação
2009-07-21
|
Referenda
2009-07-29
|
Envio INCM
2009-08-05
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Lei (Publicação DR)
Lei 56/2009
Título:
Elevação da povoação de Lavos, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila
[DR I série n.º 150/2009 2009.08.05]