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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 324/X/3
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 355/2007, de 29 de Outubro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2008-05-09
|
Entrada
2008-05-09
|
Admissão
2008-05-14
|
Anúncio
2008-05-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2008.05.15, da 3.ª SL da X Leg (pág. 104-104)]
2008-05-16
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 85, 2008.05.17, da 3.ª SL da X Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2008-05-16 na Reunião Plenária n.º 85
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
A Favor:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Iniciativas que lhe deram origem
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
61/X/3
Título
Decreto-Lei n.º 355/2007, de 29 de Outubro, que "Estabelece a transferência de atribuições, pessoal e recursos financeiros e materiais do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI, I. P.) com vista a concretizar a sua extinção".