Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 488/X/3
Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que define e regulamenta a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2008-03-25
|
Entrada
2008-03-27
|
Admissão
2008-03-27
|
Anúncio
2008-03-27
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-16
Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2008-04-15
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
BE
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Adão Silva (PSD)
[DAR II série A n.º 83, 2008.04.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 15-18)]
2008-03-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 74, 2008.03.29, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2008-04-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2008.04.19, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Helena Pinto (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Costa Amorim (PS)
,
José Miguel Gonçalves (PEV)
2008-04-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 74, 2008.04.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2008-04-18 na Reunião Plenária n.º 74
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
A Favor:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)