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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 484/X/3
Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2008-03-14
|
Entrada
2008-03-19
|
Admissão
2008-03-19
|
Anúncio
2008-03-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-15
Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2008-04-15
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
BE
Ausência:
CDS-PP
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Autores do Parecer
João Bernardo (PS)
[DAR II série A n.º 83, 2008.04.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-14)]
2008-03-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 71, 2008.03.20, da 3.ª SL da X Leg (pág. 29-31)]
2008-04-12
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 80, 2008.04.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 12-13)]
2008-04-12
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Educação, Desporto e Cultura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 80, 2008.04.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 13-13)]
2008-04-24
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 85, 2008.04.25, da 3.ª SL da X Leg (pág. 15-15)]
2008-06-06
|
Discussão generalidade
Obs:
Discussão conjunta com a Petição n.º 438/IX/3.ª
[DAR I série n.º 93, 2008.06.07, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
João Oliveira (PCP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
João Bernardo (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Helena Terra (PS)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Ana Drago (BE)
2008-06-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 94, 2008.06.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 50-51)]
Votação em 2008-06-11 na Reunião Plenária n.º 94
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Petições que lhe deram origem
Número
438/X
Assunto
Solicitam a tomada de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, nomeadamente a reformulação do artigo 20º do Decreto-Regulamentar nº 3/2008, de 21 de Janeiro, com inclusão da prova nos próprios cursos via ensino, como requisito de conclusão da licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.