DetalheIniciativa

Apreciação Parlamentar 60/X/3

Decreto-lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que "Atribui às EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concessão". [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Bruno Dias (PCP) , Agostinho Lopes (PCP) , António Filipe (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Eugénio Rosa (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Honório Novo (PCP) , João Oliveira (PCP) , Jorge Machado (PCP) , José Soeiro (PCP)

2007-11-14 | Entrada

2007-11-21 | Admissão

2007-11-22 | Anúncio

2007-11-24 | Publicação

[DAR II série B n.º 25, 2007.11.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]

2007-12-14 | Apreciação de Decreto-Lei

[DAR I série n.º 27, 2007.12.15, da 3.ª SL da X Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

59/X/3

Título

Decreto-Lei n.º 374/2007, de 7 de Novembro; que "Transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se por EP - Estradas de Portugal, S. A.

Intervenções

Bruno Dias (PCP) , Paulo Campos (S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES) , Bruno Dias (PCP) , Diogo Feio (CDS-PP) , Jorge Costa (PSD) , Fernando Jesus (PS) , Helena Pinto (BE) , Diogo Feio (CDS-PP) , Hugo Nunes (PS) , Helena Pinto (BE) , Fernando Santos Pereira (PSD)

2007-12-14 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-01-17

Envio do texto final: 2008-01-17

Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2008-01-17, Texto Final aprovado por maioria.
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE
A Favor: PS

[DAR II série B n.º 49, 2008.01.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]

2008-01-18 | Votação final global

[DAR I série n.º 37, 2008.01.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]

Votação em 2008-01-18 na Reunião Plenária n.º 37, Texto final apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS

2008-01-18 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro

Versão: 1

[DAR II série A n.º 50, 2008.02.01, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]

2008-02-07 | Envio para promulgação

2008-02-13 | Promulgação

2008-02-14 | Referenda

2008-02-21 | Envio INCM

2008-02-29 | Lei (Publicação DR)

Lei 13/2008 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro [DR I série n.º 43/2008 2008.02.29]

Iniciativas originadas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

240/X/3

Título

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro.

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação