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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 50/X/3
Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto, que "Define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Telmo Correia (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
2007-09-19
|
Entrada
2007-09-20
|
Admissão
2007-09-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-09-26
[DAR II série B n.º 7, 2007.10.13, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-2), Recusa de discussão na generalidade por parte dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP na Comissão]
2007-09-21
|
Anúncio
2007-09-22
|
Publicação
[DAR II série B n.º 1, 2007.09.22, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-4)]
2007-12-07
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 23, 2007.12.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 34-51)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
51/X/3
Título
Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto, que "Define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas".
Intervenções
João Rebelo (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
António Chora (BE)
,
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
,
Alberto Antunes (PS)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2007-12-07
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-12-19
Envio do texto final: 2007-12-19
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2007-12-19, Propostas de alteração rejeitadas - Apreciação Parlamentar caducada.
Rejeitado
2007-12-19
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Anúncio Caducidade
[DAR I série n.º 29, 2007.12.21, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-5)]
2007-12-19
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Iniciativa Caducada
[DR I série n.º 13 2008.01.18, Declaração n.º 1/2008 - Caducidade do processo relativo a apreciação parlamentar]
2008-01-10
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Envio INCM