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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 49/X/2
Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Regina Ramos Bastos (PSD)
,
Ana Manso (PSD)
,
José Raúl dos Santos (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Miguel Queiroz (PSD)
,
Carlos Andrade Miranda (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
Vasco Cunha (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
2007-09-11
|
Entrada
2007-09-14
|
Admissão
2007-09-19
|
Anúncio
2007-09-22
|
Publicação
[DAR II série B n.º 1, 2007.09.22, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-3)]
2007-11-30
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Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 20, 2007.12.03, da 3.ª SL da X Leg (pág. 24-34)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
54/X/3
Título
Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que "no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 20/2007, de 12 de Junho, estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina".
Intervenções
Carlos Andrade Miranda (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Manuel Pizarro (PS)
,
Francisco Ramos (S.E. DA SAÚDE)
2007-11-30
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do texto final: 2008-01-09
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2008-01-03, Propostas de Alteração rejeitadas por maioria.
Rejeitado
2008-01-10
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Anúncio Caducidade
[DAR I série n.º 33, 2008.01.11, da 3.ª SL da X Leg (pág. 6-6)]
2008-01-10
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Iniciativa Caducada
[DR I série n.º 19 2008.01.28, Declaração n.º 3/2008 - Caducidade do processo relativo a apreciação parlamentar]
2008-01-17
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Envio INCM