Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 131/X/2
Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2007-04-24 |  Entrada

2007-04-26 |  Admissão

2007-04-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-10


Votação na reunião da Comissão n.º 113 em 2007-07-10, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE, PEV
Autores do Parecer
Jorge Seguro Sanches (PS)
     

2007-04-27 |  Anúncio

2007-04-28 |  Publicação
2007-05-18 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2007-06-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2007-07-13 |  Discussão generalidade
2007-07-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2007-07-19 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP
Abstenção:PEV

2007-07-19 |  Votação na especialidade
Votação em 2007-07-19 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP
Abstenção:PEV

2007-07-19 |  Votação final global
Votação em 2007-07-19 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP
Abstenção:PEV

2007-07-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas
Versão: 1

2007-07-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2007-07-31 |  Devolução do texto final pela comissão

2007-08-09 |  Envio para promulgação

2007-08-16 |  Promulgação

2007-08-16 |  Referenda

2007-08-27 |  Envio INCM

2007-08-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 57/2007 Título: Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas [DR I série n.º 168/2007 2007.08.31 (pág. 6077-6077)]

Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Inquérito
 Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem