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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 48/X/2
Aprova a Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 31 de Outubro de 2003.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção contra a corrupção
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-03-14
|
Entrada
2007-03-19
|
Admissão
2007-03-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-10
Votação na reunião da Comissão n.º 109 em 2007-07-10, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
[DAR II série A n.º 112, 2007.07.16, da 2.ª SL da X Leg (pág. 31-33)]
2007-03-21
|
Anúncio
2007-04-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2007.03.22, da 2.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-130)]
2007-07-19
|
Apreciação
[DAR I série n.º 108, 2007.07.20, da 2.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Conde Rodrigues (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA)
,
José Cesário (PSD)
,
João Semedo (BE)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
2007-07-19
|
Votação global
[DAR I série n.º 108, 2007.07.20, da 2.ª SL da X Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2007-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2007-07-19
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia-geral das Nações Unidas em 31 de Outubro de 2003
Versão:
1
[DAR II série A n.º 128, 2007.08.14, da 2.ª SL da X Leg (pág. 21-112)]
2007-08-10
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2007-08-10
|
Envio INCM
2007-09-21
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de Outubro de 2003
[DR I série n.º 183/2007 2007.09.21]