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Proposta de Resolução 31/X/1
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo, a 18 de Julho de 2000, e assinada em Lisboa, a 31 de Maio de 2004.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2005-12-06
|
Entrada
2005-12-13
|
Admissão
2005-12-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-04-05
Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2006-04-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
[DAR II série A n.º 101, 2006.04.08, da 1.ª SL da X Leg (pág. 31-32)]
2005-12-14
|
Anúncio
2005-12-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 69, 2005.12.15, da 1.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 10-26)]
2006-04-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 110, 2006.04.08, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5085-5090)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
30/X/1
Título
Aprova, para ratificação, a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP, na sua VI Reunião Ordinária realizada em São Tomé e Príncipe, em 31 de Julho de 2001.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
32/X/1
Título
Aprova, para ratificação, a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP, na sua VII Reunião Ordinária realizada em Brasília, em 30 de Julho de 2002.
Intervenções
Fernando de Oliveira Neves (S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS)
,
Renato Leal (PS)
,
José Cesário (PSD)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luísa Mesquita (PCP)
2006-04-20
|
Votação global
[DAR I série n.º 114, 2006.04.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5277-5277)]
Votação em 2006-04-20 na Reunião Plenária n.º 112
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2006-04-20
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo, a 18 de Julho de 2000, e assinada em Lisboa, a 31 de Maio de 2004.
[DAR II série A n.º 114, 2006.05.25, da 1.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 16-25)]
2006-05-24
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Envio para Ratificação / Assinatura
2006-05-24
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Envio INCM
2006-07-05
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na 3.ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Maputo, em 18 de Julho de 2000 e assinada em Lisboa em 31 de Maio de 2004
[DR I série n.º 128/2006 2006.07.05]