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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 25/X/1
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) N.º 1408/71, de 14 de Junho de 1971, assinado em Oslo, em 24 de Novembro de 2000,
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2005-09-07
|
Entrada
2005-09-12
|
Admissão
2005-09-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-12-07
Votação na reunião da Comissão n.º 31 em 2005-12-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 69, 2005.12.15, da 1.ª SL da X Leg (pág. 28-28)]
2005-09-14
|
Anúncio
2005-09-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 48, 2005.09.15, da 1.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 77-85)]
2006-01-20
|
Apreciação
[DAR I série n.º 80, 2006.01.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3768-3773)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
13/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
14/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, Relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
15/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão,por troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
16/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
17/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
18/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
19/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
20/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associadodos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à respectiva aplicação provisória.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
21/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por Troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança que Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla Relativa à Troca Automática de Informação em Matéria de Rendimentos da Poupança sob a Forma de Pagamentos de Juros.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
22/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à respectiva Aplicação Provisória.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
24/X/1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Santiago, a 7 de Julho de 2005.
Intervenções
Fernando de Oliveira Neves (S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Isabel Vigia (PS)
,
Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Paula Cristina Duarte (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
2006-01-26
|
Votação global
[DAR I série n.º 82, 2006.01.27, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3880-3880)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
13/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
14/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, Relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
15/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão,por troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
16/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
17/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
18/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
19/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
20/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associadodos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à respectiva aplicação provisória.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
21/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por Troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança que Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla Relativa à Troca Automática de Informação em Matéria de Rendimentos da Poupança sob a Forma de Pagamentos de Juros.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
22/X/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à respectiva Aplicação Provisória.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
23/X/1
Título
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 175 sobre o Trabalho a Tempo Parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra, em 24 de Junho de 1994.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
24/X/1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Santiago, a 7 de Julho de 2005.
Votação em 2006-01-26 na Reunião Plenária n.º 80
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)
2006-01-26
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) N.º 1408/71, de 14 de Junho de 1971, assinado em Oslo, em 24 de Novembro de 2000,
Versão:
1
[DAR II série A n.º 96, 2006.03.17, da 1.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-5)]
2006-03-15
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2006-03-16
|
Envio INCM
2006-04-06
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho, assinado em Oslo em 24 de Novembro de 2000
[DR I série A n.º 69/2006 2006.04.06]