Proposta de Lei 63/VIII/2
Simplifica os mecanismos de adjudicação e de fiscalização prévia dos actos e contratos relativos às obras de reparação, construção e reconstrução de rede viária, pontes, viadutos e aquedutos nacionais e municipais dos concelhos de Castelo de Paiva e de Penafiel
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2001-03-08 |
Entrada
2001-03-08 |
Admissão
2001-03-08 |
Anúncio
2001-03-08 |
Discussão generalidade
2001-03-08 |
Votação na generalidade
Votação em 2001-03-07 na Reunião Plenária n.º 56
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2001-03-08 |
Discussão especialidade
2001-03-08 |
Votação na especialidade
Votação em 2001-03-07 na Reunião Plenária n.º 56, artigo a artigo
Aprovado
2001-03-08 |
Votação final global
Votação em 2001-03-07 na Reunião Plenária n.º 56
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2001-03-08 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Simplifica os mecanismos de adjudicação e de fiscalização prévia dos actos e contratos relativos as obras de reparação, construção e reconstrução de rede viária, pontes viadutos e aquedutos nacionais e municipais dos conscelhos de Castelo de Vide, Paiva e Penafiel
Versão:
1
2001-03-09 |
Envio para promulgação
2001-03-10 |
Publicação
2001-03-10 |
Promulgação
2001-03-10 |
Referenda
2001-03-12 |
Envio INCM
2001-03-12 |
Lei (Publicação DR)
Lei 4-A/2001
Título:
Simplifica os mecanismos de adjudicação e de fiscalização prévia dos actos e contratos relativos às obras de reparação, construção e reconstrução da rede viária, pontes, viadutos e aquedutos nacionais e municipais dos concelhos de Castelo de Paiva e de Penafiel
[DR I série A n.º 60/2001 1º Supl.2001.03.12]