Proposta de Resolução 6/VIII/1
Aprova o Acordo entre a Republica Portuguesa e a Republica da Eslovénia relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo
Autor: Governo
1999-11-30 |
Entrada
1999-12-02 |
Admissão
1999-12-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-13
1999-12-03 |
Anúncio
1999-12-04 |
Publicação
2000-01-14 |
Apreciação
2000-01-20 |
Votação global
Votação em 2000-01-20 na Reunião Plenária n.º 29
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-02-25 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-03-03 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a Republica Portuguesa e a Republica da Eslovénia relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo
2000-04-07 |
Promulgação
2000-04-13 |
Referenda
2000-04-19 |
Envio INCM
2000-05-02 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo
[DR I série A n.º 101/2000 2000.05.02]