Dispensa da fiscalização prévia do Tribunal de Contas sem prejuízo da fiscalização concomitante e da fiscalização sucessiva os contratos de aquisição de projectos relativos às obras que se venham a realizar no âmbito do EURO 2004 promovidas pelas autarquias locais envolvidas
[formato DOC]
[formato PDF]
2000-01-24 |
Entrada
2000-01-26 |
Admissão
2000-01-26 |
Anúncio
2000-01-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
2000-01-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-06-01
2000-02-02 |
Publicação
2002-04-04 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04