Projeto de Lei 125/VIII/1
Altera a Lei nº 13/85 de 6 de Julho"Património Cultural Português" e o Decreto-lei n°164/97 de 27 de Junho "Património Cultural Subaquático".
[formato DOC]
[formato PDF]
2000-01-05 |
Entrada
2000-03-09 |
Admissão
2000-03-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-05-03
Envio do texto final: 2000-05-03
2000-03-14 |
Anúncio
2000-03-15 |
Publicação
2000-05-11 |
Discussão generalidade
2000-05-18 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores - ALRA.
2000-05-18 |
Votação na generalidade
Votação em 2000-05-18 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV
2000-05-18 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-06-30
Envio do texto final: 2000-06-30
2000-05-25 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Ciencia, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa Regional da Madeira - ALRM.
2000-07-06 |
Votação final global
Votação em 2000-07-06 na Reunião Plenária n.º 87, (Texto final)
Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV, BE
Abstenção:PSD, CDS-PP
2000-07-12 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2000-07-18 |
Devolução do texto final pela comissão
2000-07-19 |
Envio para promulgação
2000-07-27 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 13/85, de 6 de Julho (Património Cultural Português), e ao Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de Junho (Património Cultural Subaquático)
2000-07-27 |
Promulgação
2000-08-01 |
Referenda
2000-08-04 |
Envio INCM
2000-08-10 |
Lei (Publicação DR)
Lei 19/2000
Título:
Primeira alteração à Lei nº 13/85 de 6 de Julho (património cultural português) e ao Decreto-Lei nº 164/97 de 27 de Junho (património cultural subaquático)
[DR I série A n.º 184/2000 2000.08.10]