Proposta de Lei 30/VIII/1
Autoriza o Governo a criar o regime excepcional aplicável as sociedades gestoras das intervenções previstas no programa POLIS
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2000-05-17 |
Entrada
2000-05-18 |
Admissão
2000-05-18 |
Anúncio
2000-05-19 |
Publicação
2000-06-16 |
Discussão generalidade
Manuel Queiró (CDS-PP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Joaquim Matias (PCP)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
Renato Sampaio (PS)
,
António Capucho (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Manuel Queiró (CDS-PP)
,
Joaquim Matias (PCP)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
,
José Sócrates (MIN. DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO)
2000-06-29 |
Votação na generalidade
Votação em 2000-06-29 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
Contra:PSD, PCP, CDS-PP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PS
2000-06-29 |
Votação requerimento de baixa comissão depois votação generalidade
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 2000-06-29 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PSD, PCP, PEV
A Favor: PS, BE
2000-06-29 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-07-06
Envio do texto final: 2000-07-06
2000-07-06 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 2000-07-06 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-07-06 |
Votação na especialidade
Votação em 2000-07-06 na Reunião Plenária n.º 87, Artigo a Artigo (Votadas várias Propostas de Alteração)
Aprovado
2000-07-06 |
Votação final global
Votação em 2000-07-06 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado
Contra:PSD, PCP, CDS-PP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PS
2000-07-17 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2000-07-19 |
Devolução do texto final pela comissão
2000-07-20 |
Envio para promulgação
2000-07-27 |
Decreto (Publicação)
2000-07-27 |
Promulgação
2000-07-29 |
Referenda
2000-08-03 |
Envio INCM
2000-08-10 |
Lei (Publicação DR)
Lei 18/2000
Título:
Autoriza o Governo a criar o regime excepcional aplicável às sociedades gestoras das intervenções previstas no Pograma Polis
[DR I série A n.º 184/2000 2000.08.10]