Proposta de Lei 39/VIII/1
Autor: Governo
2000-07-11 |
Entrada
2000-07-13 |
Admissão
2000-07-13 |
Anúncio
2000-07-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-01-04
Envio do texto final: 2001-01-04
2000-07-15 |
Publicação
2000-09-06 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2001-01-06 |
Discussão generalidade
Jose Sasportes (MIN. DA CULTURA)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luiz Fagundes Duarte (PS)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
David Justino (PSD)
,
Helena Neves (BE)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Rosado Fernandes (CDS-PP)
,
Isabel Pires de Lima (PS)
,
Helena Neves (BE)
,
David Justino (PSD)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
José Magalhães (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Mota Amaral (PSD)
2001-01-18 |
Votação na generalidade
Votação em 2001-01-18 na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:PSD, CDS-PP, PEV, BE
A Favor: PS
2001-01-18 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
2001-07-17 |
Votação final global
Votação em 2001-07-17 na Reunião Plenária n.º 105, texto final
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS, CDS-PP, BE
2001-07-17 |
Decreto (Publicação)
2001-07-27 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2001-08-01 |
Devolução do texto final pela comissão
2001-08-02 |
Envio para promulgação
2001-08-22 |
Promulgação
2001-08-30 |
Referenda
2001-09-03 |
Envio INCM
2001-09-08 |
Lei (Publicação DR)
Lei 107/2001
Título:
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
[DR I série A n.º 209/2001 2001.09.08]