Revoga a Lei n° 15/95, de 25 de Maio, eliminando limitações à liberdade de imprensa.
1995-11-07 |
Entrada
1995-11-07 |
Admissão
1995-11-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1995-12-13
Envio do texto final: 1995-12-13
1995-11-09 |
Anúncio
1995-11-11 |
Publicação
1995-12-14 |
Discussão generalidade
José Saraiva (PS)
,
Ruben de Carvalho (PCP)
,
José Saraiva (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
António Brochado Pedras (CDS-PP)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
José Saraiva (PS)
,
António Brochado Pedras (CDS-PP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
1995-12-15 |
Votação na generalidade
Votação em 1995-12-15 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV
1995-12-15 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do texto final: 1996-01-31
1996-02-01 |
Votação final global
Votação em 1996-02-01 na Reunião Plenária n.º 34, Votado o texto final apresentado pela Comissão
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD
1996-02-08 |
Envio para promulgação
1996-02-17 |
Decreto (Publicação)
1996-02-23 |
Promulgação
1996-02-26 |
Referenda
1996-02-29 |
Envio INCM
1996-03-14 |
Lei (Publicação DR)
Lei 8/1996
Título:
Revoga a Lei nº 15/95, de 25 de Maio, eliminando limitações a liberdade de imprensa
[DR I série A n.º 63/1996 1996.03.14]