Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição.
1996-01-31 |
Entrada
1996-02-02 |
Admissão
1996-02-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-12-04
Envio do texto final: 1996-12-04
1996-02-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do texto final:
1996-02-07 |
Anúncio
1996-02-08 |
Publicação
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24