1996-05-15 |
Entrada
1996-05-16 |
Admissão
1996-05-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-06-05
Envio do texto final: 1996-06-05
1996-05-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-06-12
Envio do texto final: 1996-06-12
1996-05-17 |
Anúncio
1996-05-18 |
Publicação
1996-06-14 |
Discussão generalidade
1996-06-20 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-06-20 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
1996-06-20 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio da redação final: 1996-11-28
1996-11-28 |
Baixa comissão especialidade
Obs: Texto final elaborado pela Comissão
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do texto final: 1997-02-28
1997-03-06 |
Votação final global
Votação em 1997-03-06 na Reunião Plenária n.º 48, Texto de substituição.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-04-01 |
Envio para promulgação
1997-04-03 |
Decreto (Publicação)
1997-04-17 |
Promulgação
1997-04-21 |
Referenda
1997-04-28 |
Envio INCM
1997-05-12 |
Lei (Publicação DR)
Lei 9/1997
Título:
Estabelece a Constituição e os Direitos e Deveres das Associações representativas das Famílias
[DR I série A n.º 109/1997 1997.05.12]