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Projeto de Lei 261/VII/2
Anula o perdão de dívidas dos produtores cinematográficos ao Estado.



Autoria
1996-12-30 |  Entrada

1997-01-06 |  Admissão

1997-01-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-02
Autores do Parecer
Fernando Pereira Marques (PS)
     

1997-01-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-27
Autores do Parecer
Teixeira Dias (PS)
     

1997-01-08 |  Anúncio

1997-01-09 |  Publicação
1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24