Aprova o regime disciplinar das federações desportivas
Autor: Governo
1995-12-20 |
Discussão generalidade
1996-07-04 |
Discussão especialidade
1997-02-14 |
Entrada
1997-02-19 |
Admissão
1997-02-19 |
Anúncio
1997-02-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-23
Envio do texto final: 1997-04-23
1997-02-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-23
Envio do texto final: 1997-04-23
1997-02-20 |
Publicação
1997-04-23 |
Discussão generalidade
1997-04-24 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-04-25 na Reunião Plenária n.º 66
Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-04-24 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do texto final: 1999-06-16
1999-06-17 |
Votação final global
Votação em 1999-06-17 na Reunião Plenária n.º 95, texto final
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, PCP, PEV
1999-06-24 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-07-01 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-07-08 |
Envio para promulgação
1999-07-12 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova o regime disciplinar das federações desportivas
Obs:
ASSOCIACAO DESPORTIVA / PROCESSO DISCIPLINAR / PROFISSIONAL DO DESPORTO DESPORTO PROFISSIONAL / REGULAMENTO
1999-07-20 |
Promulgação
1999-07-22 |
Referenda
1999-07-27 |
Envio INCM
1999-08-03 |
Lei (Publicação DR)
Lei 112/1999
Título:
Aprova o regime disciplinar das federações desportivas
[DR I série A n.º 179/1999 1999.08.03]