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Proposta de Resolução 52/VII/2
Aprova, por ratificação, o acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995,que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere a delegação da União Latina em Lisboa.



Autoria
Autor: Governo
1997-04-14 |  Entrada

1997-04-17 |  Admissão

1997-04-17 |  Anúncio

1997-04-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-30
Autores do Parecer
Laurentino Dias (PS)
     

1997-04-19 |  Publicação
1998-01-16 |  Apreciação
1998-01-22 |  Votação global

Votação em 1998-01-22 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD)

1998-01-22 |  Envio ao Presidente da República

1998-02-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, por ratificação, o acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995,que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere a delegação da União Latina em Lisboa.

1998-02-19 |  Envio INCM

1998-03-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995, que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere à Delegação da União Latina em Lisboa [DR I série A n.º 66/1998 1998.03.19]