Proposta de Resolução 52/VII/2
Aprova, por ratificação, o acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995,que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere a delegação da União Latina em Lisboa.
Autor: Governo
1997-04-14 |
Entrada
1997-04-17 |
Admissão
1997-04-17 |
Anúncio
1997-04-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-30
1997-04-19 |
Publicação
1998-01-16 |
Apreciação
1998-01-22 |
Votação global
Votação em 1998-01-22 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD)
1998-01-22 |
Envio ao Presidente da República
1998-02-19 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, por ratificação, o acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995,que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere a delegação da União Latina em Lisboa.
1998-02-19 |
Envio INCM
1998-03-19 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995, que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere à Delegação da União Latina em Lisboa
[DR I série A n.º 66/1998 1998.03.19]