Proposta de Lei 103/VII/2
Altera o regime jurídico aplicável ao pessoal das instituições da Segurança Social.
Autor: Governo
1997-05-20 |
Entrada
1997-05-21 |
Admissão
1997-05-21 |
Anúncio
1997-05-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-29
Envio do texto final: 1997-07-29
1997-05-24 |
Publicação
1997-06-18 |
Publicação em Separata
1997-07-31 |
Discussão generalidade
1997-07-31 |
Requerimento baixa comissão generalidade AV
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
1997-07-31 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 1997-07-31 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-07-31 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-10-22
Envio do texto final: 1997-10-22
1997-07-31 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do texto final:
1997-11-06 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-11-06 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado
Contra:PSD, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP
1997-11-06 |
Votação na especialidade
Votação em 1997-11-06 na Reunião Plenária n.º 12, texto de substituição
Aprovado
Contra:PSD, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP
1997-11-06 |
Votação final global
Votação em 1997-11-06 na Reunião Plenária n.º 12, texto de substituição
Aprovado
Contra:PSD, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP
1997-11-20 |
Envio para promulgação
1997-11-24 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Altera o regime jurídico aplicável ao pessoal das instituições de segurança social
Obs:
SEGURANCA SOCIAL CONTRATO DE TRABALHO / ESTATUTO DO PESSOAL / PESSOAL / RECRUTAMENTO / FUNCAO PUBLICA
1997-11-28 |
Promulgação
1997-12-09 |
Referenda
1997-12-12 |
Envio INCM
1997-12-23 |
Lei (Publicação DR)
Lei 128/1997
Título:
Altera o regime jurídico aplicável ao pessoal das instituições de seguranca social
[DR I série A n.º 295/1997 1997.12.23]
1998-10-15 |
Discussão generalidade
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Marques Júnior (PS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
João Amaral (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
,
,
Jorge Coelho (MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)