Proposta de Lei 120/VII/2
Autorização para contracção de empréstimos externos.
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1997-06-11 |
Entrada
1997-06-12 |
Admissão
1997-06-12 |
Anúncio
1997-06-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-02
1997-06-18 |
Publicação
1997-07-24 |
Discussão generalidade
1997-07-24 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-07-24 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD
1997-07-24 |
Discussão especialidade
1997-07-24 |
Votação na especialidade
Votação em 1997-07-24 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD
1997-07-24 |
Votação final global
Votação em 1997-07-24 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD
1997-08-02 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Obs:
ACORES / DIVIDA EXTERNA / EMPRESTIMO / GOVERNO REGIONAL ENDIVIDAMENTO
1997-08-13 |
Envio para promulgação
1997-08-25 |
Promulgação
1997-08-28 |
Referenda
1997-08-29 |
Envio INCM
1997-09-13 |
Lei (Publicação DR)
Lei 106/1997
Título:
Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
[DR I série A n.º 212/1997 1997.09.13]