Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África
1997-12-19 |
Entrada
1998-01-05 |
Admissão
1998-01-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-28
Envio do texto final: 1998-01-28
1998-01-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-29
Envio do texto final: 1998-01-29
1998-01-07 |
Anúncio
1998-01-09 |
Publicação
1998-01-29 |
Discussão generalidade
1998-01-29 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-01-29 na Reunião Plenária n.º 34
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
1998-01-29 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do texto final: 1998-06-04
1998-06-04 |
Votação final global
Votação em 1998-06-04 na Reunião Plenária n.º 77
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1998-06-15 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1998-06-24 |
Envio para promulgação
1998-06-25 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África
Obs:
AFRICA COLONIALISMO / GUERRA / PRESTACAO SOCIAL / PRISIONEIRO DE GUERRA /
1998-07-03 |
Promulgação
1998-07-09 |
Referenda
1998-07-13 |
Envio INCM
1998-07-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 34/1998
Título:
Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África
[DR I série A n.º 164/1998 1998.07.18]