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Proposta de Resolução 87/VII/3
Aprova, para ratificação, o acordo de parceria e cooperação entre as comunidades europeia e os seus estados-membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV, V e o protocolo sobre assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira, bem como a acta final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1996.



Autoria
Autor: Governo
1998-01-14 |  Entrada

1998-01-15 |  Admissão

1998-01-15 |  Anúncio

1998-01-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-03-11
Autores do Parecer
Luís Sá (PCP)
     

1998-01-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-09-30
Autores do Parecer
Nuno Abecasis (CDS-PP)
     

1998-01-17 |  Publicação
1999-01-29 |  Apreciação

1999-01-29 |  Votação global

Votação em 1999-01-29 na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV

1999-03-02 |  Envio ao Presidente da República

1999-03-03 |  Envio INCM

1999-03-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre a Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado em Luxemburgo em 22 de Abril de 1996
Obs: CE PAISES / DIREITOS DO HOMEM / LIVRE CIRCULACAO DE CAPITAIS / UNIAO ACORDO DE COOPERACAO / ALFANDEGA / COOPERACAO EUROPEIA / COOPERACAO FRONTEIRA / LIVRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS / LIVRE PRESTACAO DE

1999-03-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 22 de Abril de 1996 [DR I série A n.º 72/1999 1999.03.26]