Proposta de Lei 161/VII/3
Define as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.
Autor: Governo
1998-01-29 |
Entrada
1998-01-30 |
Admissão
1998-01-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-03
Envio do texto final: 1998-06-03
1998-01-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-05-29
Envio do texto final: 1998-05-29
1998-02-05 |
Anúncio
1998-02-07 |
Publicação
1998-06-04 |
Discussão generalidade
1998-06-09 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-06-09 na Reunião Plenária n.º 80
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1998-06-09 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-09-23
Envio do texto final: 1998-09-23
1998-09-24 |
Votação final global
Votação em 1998-09-24 na Reunião Plenária n.º 5, texto final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1998-10-13 |
Envio para promulgação
1998-10-20 |
Decreto (Publicação)
1998-10-21 |
Promulgação
1998-10-23 |
Referenda
1998-10-27 |
Envio INCM
1998-11-03 |
Lei (Publicação DR)
Lei 71/1998
Título:
Bases do enquadramento jurídico do voluntariado
[DR I série A n.º 254/1998 1998.11.03]