DetalheIniciativa

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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

Conhecer

Contactos História do parlamentarismo Imagens e apontamentos Visita virtual Visitas ao Palácio Espaço Jovem Arquivo Biblioteca Património museológico Livraria Parlamentar

Gestão

Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Sustentabilidade ambiental Balanço Social Recrutamento de pessoal

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Comissões Permanentes

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Comissão de Defesa Nacional Comissão de Assuntos Europeus Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação Comissão de Agricultura e Pescas Comissão de Educação e Ciência Comissão de Saúde Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Comissão de Ambiente e Energia Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto Comissão de Poder Local e Coesão Territorial Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Lei 509/VII/3

Sistema eleitoral para a Assembleia da República.

Autoria

Luís Marques Mendes (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Carlos Encarnação (PSD) , Barbosa de Melo (PSD) , Carlos Coelho (PSD) , Manuela Ferreira Leite (PSD)

1998-03-16 | Entrada

1998-03-18 | Admissão

1998-03-18 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-04-23

Envio do texto final: 1998-04-23

Autores do Parecer

Claudio Monteiro (PS)

[DAR II série A n.º 46, 1998.04.27, da 3.ª SL da VII Leg (pág. 1055-1059)]

1998-03-19 | Anúncio

1998-03-20 | Parecer recurso admissibilidade comissão

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

PCP

[DAR I série n.º 53, 1998.03.27, da 3.ª SL da VII Leg ]

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-03-26

Autores do Parecer

Jorge Lacão (PS)

[DAR II série A n.º 40, 1998.03.27, da 3.ª SL da VII Leg (pág. 947-953)]

1998-03-20 | Transferencia de Comissão

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-03-26

Autores do Parecer

Jorge Lacão (PS)

[DAR II série A n.º 40, 1998.03.27, da 3.ª SL da VII Leg (pág. 947-947)]

1998-03-21 | Publicação

[DAR II série A n.º 39, 1998.03.21, da 3.ª SL da VII Leg (pág. 935-937)]

1998-03-21 | Despacho admissibilidade PAR

Obs: Despacho nº128/VII de admissibilidade.

[DAR II série A n.º 39, 1998.03.21, da 3.ª SL da VII Leg (pág. 937-938)]

1998-03-26 | Recurso admissibilidade

[DAR I série n.º 53, 1998.03.27, da 3.ª SL da VII Leg ]

Intervenções

Jorge Lacão (PS) , Moreira da Silva (PSD) , Jorge Ferreira (CDS-PP) , Luís Sá (PCP) , Artur Penedos (PS) , Jorge Lacão (PS)

1998-03-26 | Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário

[DAR I série n.º 53, 1998.03.27, da 3.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1998-03-26 na Reunião Plenária n.º 53 Aprovado

1998-03-26 | Votação do parecer recurso de admissibilidade

[DAR I série n.º 53, 1998.03.27, da 3.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1998-03-26 na Reunião Plenária n.º 53, Votação artigo a artigo. Aprovado

1998-04-16 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Audição da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

[DAR II série A n.º 43, 1998.04.16, da 3.ª SL da VII Leg (pág. 1016-1016)]

1998-04-23 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 61, 1998.04.24, da 3.ª SL da VII Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

516/VII/3

Título

Lei eleitoral para a Assembleia da República.

Tipo

Proposta de Lei

Número

169/VII/3

Título

Aprova a lei eleitoral para a Assembleia da República.

Intervenções

Luís Marques Guedes (PSD) , José Magalhães (PS) , José Magalhães (PS) , Carlos Encarnação (PSD) , Isabel Castro (PEV) , Ferreira Ramos (CDS-PP) , Jorge Lacão (PS) , Barbosa de Melo (PSD) , Luís Sá (PCP) , Jorge Lacão (PS) , Guilherme Silva (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Isabel Castro (PEV) , Isabel Castro (PEV) , Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) , , Carlos Encarnação (PSD) , , Jorge Lacão (PS) , Luís Sá (PCP) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Ferreira Ramos (CDS-PP) , Octávio Teixeira (PCP) , José Magalhães (PS) , Carlos Coelho (PSD) , Octávio Teixeira (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

1998-04-23 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 61, 1998.04.24, da 3.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1998-04-23 na Reunião Plenária n.º 61 Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PSD

1998-04-30 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Organização e Legislação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

[DAR II série A n.º 47, 1998.04.30, da 3.ª SL da VII Leg (pág. 1064-1065)]

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
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Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

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