Proposta de Lei 169/VII/3
Aprova a lei eleitoral para a Assembleia da República.
Autor: Governo
1998-03-26 |
Entrada
1998-03-31 |
Admissão
1998-03-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-04-23
Envio do texto final: 1998-04-23
1998-04-01 |
Anúncio
1998-04-02 |
Publicação
1998-04-02 |
Transferencia de Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-04-15
1998-04-16 |
Parecer recurso admissibilidade comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-04-15
1998-04-22 |
Recurso admissibilidade
1998-04-22 |
Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário
1998-04-22 |
Votação do parecer recurso de admissibilidade
Votação em 1998-04-22 na Reunião Plenária n.º 60
Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
1998-04-23 |
Discussão generalidade
Luís Marques Guedes (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Ferreira Ramos (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Luís Sá (PCP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)
,
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
,
Jorge Lacão (PS)
,
Luís Sá (PCP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Ferreira Ramos (CDS-PP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
1998-04-23 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-04-23 na Reunião Plenária n.º 61
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS
1998-04-30 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Organização e Legislação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.