Proposta de Lei 157/VII/3
Altera o Código de Processo Penal.
Autor: Governo
1998-01-22 |
Entrada
1998-01-26 |
Admissão
1998-01-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-05-20
Envio do texto final: 1998-05-20
1998-01-28 |
Anúncio
1998-01-29 |
Publicação
1998-05-20 |
Discussão generalidade
Antonino Antunes (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
Francisco Peixoto (CDS-PP)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
Alberto Martins (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Francisco Peixoto (CDS-PP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Jose Vera Jardim (MIN. DA JUSTIÇA)
1998-05-28 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-05-28 na Reunião Plenária n.º 74
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PS
1998-05-28 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-30
Envio do texto final: 1998-06-30
1998-06-29 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
,
PSD
Votação em 1998-06-29 na Reunião Plenária n.º 86, requerimentos de avocação dos artº 40º, 86º e 391º-A - aprovada proposta de aditamento ao artº 40º e rejeitadas outras propostas de alteração
Aprovado
1998-06-29 |
Votação final global
Votação em 1998-06-29 na Reunião Plenária n.º 86, texto final
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV
1998-07-28 |
Envio para promulgação
1998-07-29 |
Decreto (Publicação)
1998-08-05 |
Promulgação
1998-08-11 |
Referenda
1998-08-14 |
Envio INCM
1998-08-25 |
Lei (Publicação DR)
Lei 59/1998
Título:
Altera o Código do Processo Penal
[DR I série A n.º 195/1998 1998.08.25]